Termos e condições

Estes termos regulam as compras feitas na loja online Pingos de Cor. Ao fazer uma encomenda, declara que os leu e aceita.

1. Identificação do vendedor

[Denominação social], NIF [NIF], com sede em [Morada da sede], [Código postal e localidade].
Telefone: [Telefone] (chamada para a rede fixa nacional)
Email: [Email]
Horário de atendimento: [Horário]

2. Preços

Todos os preços estão em euros e incluem IVA à taxa legal em vigor. Os portes de envio não estão incluídos no preço dos produtos e são apresentados antes de confirmar a encomenda. Podemos alterar preços a qualquer momento, mas o preço aplicável é o que estava em vigor quando fez a encomenda.

3. Disponibilidade

A disponibilidade de cada produto é indicada na loja e atualizada com frequência, mas pode haver ruturas de stock. Se um produto encomendado não estiver disponível, contactamos para propor uma alternativa, aguardar a reposição ou reembolsar o valor pago.

4. Encomendas

Depois de fazer a encomenda, recebe um email com o resumo. O contrato fica concluído quando confirmamos o pagamento e a encomenda. Nas tintas preparadas pelo código de cor, confirme bem o código indicado, porque a tinta é preparada exatamente com essa informação.

5. Pagamentos

• Multibanco. Geramos uma referência válida por 3 dias. Se o pagamento não for feito nesse prazo, a encomenda é cancelada.
• MB WAY. Recebe um pedido de pagamento na app MB WAY, que deve aceitar dentro do prazo indicado.
• Cartão de crédito ou débito. Pagamento com autenticação segura do banco emissor.

Os pagamentos são processados por um prestador de serviços de pagamento autorizado. Não guardamos os dados do seu cartão.

6. Faturação

Emitimos fatura-recibo em software de faturação certificado pela Autoridade Tributária e enviamo-la por email. Se quiser fatura com NIF, indique-o ao fazer a encomenda. Depois de emitida a fatura, não é possível acrescentar ou alterar o NIF.

7. Entrega

Os prazos, custos e restrições de envio estão descritos na página Envios e devoluções.

8. Garantia legal de conformidade

Se for consumidor, os produtos têm garantia legal de conformidade de 3 anos a contar da entrega, nos termos do Decreto-Lei n.º 84/2021. Muitos produtos químicos (tintas, vernizes, endurecedores, massas) têm prazo de validade próprio. A garantia não cobre alterações causadas por armazenamento incorreto, pela utilização depois do prazo de validade ou por aplicação contrária às instruções do fabricante. Nas compras feitas por empresas para a sua atividade aplicam-se as regras gerais da lei civil e comercial.

9. Utilização e segurança dos produtos

Muitos dos produtos vendidos são inflamáveis, nocivos ou irritantes. Antes de os usar, consulte a ficha técnica e a ficha de dados de segurança, disponíveis na página do produto ou a pedido. Use o equipamento de proteção individual adequado (máscara com filtro, luvas, óculos), trabalhe em local ventilado e guarde os produtos fora do alcance das crianças. Alguns produtos destinam-se a uso profissional, o que é indicado na respetiva página.

10. Limitação de responsabilidade

O resultado de uma pintura depende da preparação da superfície, das condições de aplicação, do equipamento e da técnica. Não respondemos por danos resultantes de aplicação incorreta, de misturas com proporções diferentes das indicadas ou da combinação com produtos incompatíveis. Recomendamos sempre um teste de cor numa zona discreta ou num cartão de teste antes de pintar. Esta limitação não afeta os direitos que a lei reconhece aos consumidores.

11. Reclamações e resolução alternativa de litígios

Pode apresentar reclamação no Livro de Reclamações Eletrónico ou recorrer a uma entidade de resolução alternativa de litígios de consumo. Toda a informação está na página Livro de Reclamações e Resolução de Litígios.

12. Dados pessoais

O tratamento dos seus dados pessoais está descrito na Política de privacidade e cookies.

13. Lei aplicável

Estes termos regem-se pela lei portuguesa.